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| Vereador Gard Furtado |
A Câmara Municipal de Pedreiras conquistou a nota 90,33 e o selo ouro no Portal de Transparência do Estado do Maranhão, um reconhecimento ao esforço da gestão e dos servidores do Legislativo.
O presidente da Casa, vereador Gard Furtado, destacou o resultado como fruto do compromisso com a ética, transparência e eficiência. “Esse reconhecimento reflete o trabalho dedicado de nossa equipe. Continuaremos buscando aprimorar os processos e atender cada vez melhor à população”, afirmou.
A avaliação foi realizada pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis), que divulgou o resultado referente ao segundo semestre de 2024. Os portais foram analisados entre 1º e 19 de novembro, conforme a Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.
Os Tribunais de Contas têm como uma de suas atribuições fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas relacionadas à transparência e acesso à informação, como a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos).
No Maranhão, a Instrução Normativa TCE/MA n° 81/2024 determina que os resultados das fiscalizações sejam divulgados no site oficial do Tribunal e no Diário Oficial. As avaliações buscam fortalecer o controle social e garantir maior transparência na administração pública.
O TCE maranhense tem implementado medidas para tornar as avaliações mais ágeis e seguras, atribuindo notas e conceitos, denominados Índices de Transparência, aos portais avaliados. O desempenho da Câmara de Pedreiras confirma o alinhamento da instituição com os princípios de boa governança e prestação de contas. Veja o vídeo abaixo:
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