A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou a Lei N° 12.406/24, que assegura a emissão gratuita da Cédula de Identidade (RG) para pessoas atingidas por desastres naturais.
A iniciativa, de autoria do deputado Vinícius Louro, visa reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias que perderam documentos importantes devido a calamidades como enchentes e deslizamentos.
A legislação garante que moradores de regiões oficialmente declaradas em estado de calamidade pública tenham direito à gratuidade na emissão do RG, documento essencial para acessar serviços como saúde, educação e assistência social. A medida é um avanço significativo na defesa da dignidade e dos direitos daqueles que sofrem com as consequências dessas tragédias, facilitando a reconstrução de suas vidas após perdas materiais.
O deputado Vinícius Louro destacou que a proposta busca simplificar o acesso a documentos em momentos críticos. “A perda de documentos em desastres naturais, associada à falta de recursos, agrava ainda mais a situação das famílias. Com a gratuidade na emissão do RG, essas pessoas terão mais facilidade para retomar a vida, sem arcar com os custos de uma nova via do documento”, afirmou.
A responsabilidade pela regulamentação da lei ficará com o Poder Executivo, que deverá garantir sua implementação em todo o estado, agilizando o processo de emissão para as populações afetadas.
Com a nova legislação, a Alema reafirma seu compromisso em criar políticas públicas de proteção social em tempos de calamidade, proporcionando alívio às pessoas mais vulneráveis e fortalecendo o apoio do Estado nos momentos mais difíceis.
A Lei N° 12.406/24 destaca-se como um exemplo de ação legislativa eficaz, oferecendo soluções práticas para as necessidades urgentes da população maranhense em tempos de crise, e reforçando a solidariedade e o suporte às vítimas de desastres naturais.
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