MARANHÃO | APROVADO PL QUE GARANTE DOCUMENTOS GRATUITOS PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS

Deputado estadual Vinicius Louro

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (10), em segundo turno, o Projeto de Lei 294/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), que prevê a gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas afetadas por desastres naturais em regiões reconhecidas como em estado de calamidade pública. A proposta agora segue para sanção governamental.

Durante seu pronunciamento, o deputado Vinicius Louro enfatizou que o objetivo da medida é minimizar o sofrimento das vítimas de eventos naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e incêndios florestais. Ele destacou, por exemplo, a situação das comunidades do Médio Mearim, que frequentemente enfrentam cheias, resultando na perda de documentos e bens pessoais.

Conforme o projeto, a gratuidade será concedida em casos de desastres naturais que afetam moradias, como alagamentos, deslizamentos e incêndios, desde que a condição de calamidade ou emergência seja decretada pelo poder público. Em situações de menor escala, uma declaração da Defesa Civil poderá garantir o benefício.

Vinicius Louro também ressaltou a importância do programa Viva Cidadão na execução dessa política, que será responsável por emitir documentos essenciais, como a carteira de identidade, de forma gratuita. "É o mínimo que podemos fazer para auxiliar essas pessoas em momentos tão difíceis", afirmou o deputado.

Fonte: Agência Assembleia