Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024.
O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, e, onde necessário, o segundo turno será realizado em 27 de outubro.
Para estarem aptos a concorrer, os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, precisam atender às condições de elegibilidade e não se enquadrar em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas por lei.
Requisitos de Elegibilidade
A Constituição Federal, no artigo 14, estabelece os requisitos de elegibilidade para os que desejam concorrer a cargos públicos. Entre eles, estão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição do pleito, e a alfabetização.
Para concorrer aos cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, é exigida a idade mínima de 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Além disso, candidatos do sexo masculino devem comprovar a regularização de sua situação militar.
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