JUDICIÁRIO DE PEDREIRAS MARCA CASAMENTO COMUNITÁRIO PARA 2024

Foto: Ribamar Pinheiro

Está marcada para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 16h30min, a próxima cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários” no município de Pedreiras - MA.

Foram abertas 200 vagas para casais de baixa renda, que moram na cidade.

As inscrições para o projeto são gratuitas e poderão ser feitas a partir do dia 1º de dezembro de 2023, com encerramento no dia 20 de janeiro de 2024, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Casais interessados devem se inscrever no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado na Rua Manoel Trindade, no bairro do Diogo, em Pedreiras/MA.

Noivos e noivas deverão apresentar os seguintes documentos:
- Solteiros: Certidão de nascimento original;
- Pessoas divorciadas: Certidão de Casamento com Averbação do divórcio;
- Viúvo ou viúva: Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito;

- Jovens de 16 anos: autorização dos pais, que deverão
ir com o casal ao cartório, com os seus documentos;
- Adolescentes que tiverem menos de 15 anos de idade, somente com autorização judicial
- Comprovante de endereço do casal.

A cerimônia foi autorizada pela juíza Claudilene Morai de Oliveira, diretora do Fórum da Comarca de Pedreiras, na Portaria -TJ nº 4873/2023.

A Portaria afirma que a gratuidade do casamento civil será conferida ao casal hipossuficiente (de baixa renda), que declarar essa condição.

O Oficial Registrador deve orientar os casais de que a falsidade das informações prestadas no preenchimento da “Declaração de Hipossuficiência” sujeita os declarantes a responder criminalmente diante da Justiça.