As plenárias estaduais são uma das etapas do PPA Participativo em que a sociedade faz a sua colaboração nas decisões sobre como o governo federal deverá aplicar os recursos públicos.
As plenárias acontecem do dia 11 de maio a 10 de julho de 2023 nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. No Maranhão a plenária será realizada no dia 27 deste mês. As contribuições da sociedade civil, por meio de movimentos sociais, entidades populares, sindicatos e cidadãos, na definição de onde e como os recursos públicos serão investidos são uma forma de fazer com que o orçamento reflita as prioridades da sociedade, especialmente dos segmentos mais carentes da presença do Estado.
Paralelamente à realização das plenárias, que têm como público-alvo preferencial as organizações da sociedade civil, os cidadãos também podem contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo. A primeira delas, realizada em 18 e 19 de abril, em Brasília, representou o início do cronograma do PPA Participativo. Outras duas estão programadas para os próximos meses.
As plenárias acontecem do dia 11 de maio a 10 de julho de 2023 nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. No Maranhão a plenária será realizada no dia 27 deste mês. As contribuições da sociedade civil, por meio de movimentos sociais, entidades populares, sindicatos e cidadãos, na definição de onde e como os recursos públicos serão investidos são uma forma de fazer com que o orçamento reflita as prioridades da sociedade, especialmente dos segmentos mais carentes da presença do Estado.
Paralelamente à realização das plenárias, que têm como público-alvo preferencial as organizações da sociedade civil, os cidadãos também podem contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo. A primeira delas, realizada em 18 e 19 de abril, em Brasília, representou o início do cronograma do PPA Participativo. Outras duas estão programadas para os próximos meses.
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Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população.
O secretário de Fiscalização do TCE e um dos coordenadores da Rede de Controle, Fábio Alex de Melo destaca a participação da sociedade na elaboração do PPA como política de Estado. “Nao se trata aqui de plano de governo, e sim, de uma ação de Estado, um direito com merece ser exercido plenamente, garantindo a definição de políticas públicas sintonizadas com as demandas da sociedade, o que é de total interesse para os órgãos de controle", avalia.
Com validade de 2024 a 2027, o Plano Purianual tem prazo até o final de agosto para ser enviado ao Congresso. Vale lembrar que o Plano Plurianual é uma das três leis que tratam do orçamento federal, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Com informações da EBC.
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1 Comentários
Katyane brigue com a caema q tem um péssimo serviço ,que desperdiça água tratada ,quando vão ajeitar um cano quebrado fazem com tanta preguiça q fica vazando, e prejudica com falta de água
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