PEDREIRAS | Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que cria a Carteira Municipal do Autista


Na manhã desta sexta-feira (02), a Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) participou da sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Pedreiras para a votação do projeto de lei que cria a Carteira Municipal do Autista.

A aprovação da carteira municipal de autismo representa a garantia da prioridade para autistas em Pedreiras, assim como em todo o território nacional, por ter sido elaborada pautada na lei 12764/12 e lei 10048 que garante a prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas para pessoas com TEA, Transtorno do Espectro Autista.

Todas as pessoas diagnosticadas com o TEA terão direito a Carteira Municipal do Autista. O projeto de lei é de autoria do vereador Filemon Neto (DEM), atendendo a um pedido da AMA Pedreiras, e foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, seguindo agora para a sanção do prefeito Antônio França.












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