A suspensão, objeto de Portaria editada pela juíza titular, Talita de Castro Barreto é motivada pela falta do equipamento de medição de temperatura, medida preventiva obrigatória e prevista na Portaria Conjunta 39/2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça.
A magistrada ressalta que o artigo 4º da citada Portaria estabelece, dentre outras medidas, que o acesso de todos os frequentadores das unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, somente será permitido se precedido da aferição de temperatura. A Comarca de Santo Antônio dos Lopes ainda não dispõe dos medidores.
Daí, resolve: “Suspender o atendimento e prática de atos presenciais no Fórum de Santo Antônio dos Lopes, pelo período de 15 dias, até a aquisição dos termômetros digitais, mantendo-se o funcionamento mediante Plantão Judicial Extraordinário nos termos das Resoluções Conselho Nacional de Justiça, inclusive com a suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico”.
ATENDIMENTO REMOTO - Na Portaria, a juíza determina a aquisição de termômetros digitais para aferição de temperatura de todos os que ingressarem no fórum, sejam servidores, advogados ou jurisdicionados, vedando-se a entrada de qualquer pessoa que esteja em estado febril, isto é, temperatura superior a 37.5 graus Celsius, ou que se neguem a medir a temperatura corporal. Para fins de atendimento remoto será utilizado o e-mail institucional da Secretaria Judicial vara1_sal@tjma.jus.br ou o Whatsapp business (99) 3666-1141.
A Portaria esclarece que os atendimentos com a juíza poderão ser agendados, junto ao canal de atendimento do Gabinete Virtual, devendo o advogado ou jurisdicionado enviar email para vara1_sal@tjma.jus.br ou para Whatsapp business (99) 3666-1141, o com nome completo, OAB ou CPF e o assunto/número do processo, cuja audiência almeja, solicitando a designação de data e hora para o atendimento.
“A Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Santo Antônio dos Lopes responderá solicitações de advogado/jurisdicionado, via e-mail ou whatsapp business, agendando data e hora para o atendimento individual, segundo pauta previamente confeccionada, com a informação do link da sala virtual da Juíza, podendo fazer constar ainda, o tempo máximo que a magistrada aguardará para que o requerente adentre na sala virtual”, observa o documento.
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