JT-MA | Vara do Trabalho de Pedreiras libera recursos de ação civil pública ao IFMA para confecção de protetores faciais

A Justiça do Trabalho do Maranhão, por meio da Vara do Trabalho de Pedreiras, destinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho, recursos provenientes de uma ação civil pública ao Instituto Federal do Maranhão, campus Pedreiras, para a aquisição de uma impressora 3D profissional que ajudará no combate ao coronavírus.

Por meio do aparelho, será possível confeccionar protetores faciais para os profissionais de saúde e servidores do município de outras áreas que estão atuando na linha de frente no combate à pandemia.

Foram destinados R$ 5.584,03 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e três centavos) por determinação do juiz Leonardo Henrique Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Pedreiras. O pedido foi feito pelo diretor geral do IFMA, José Cardoso de Souza Filho, e recebeu o aval da procuradora Renata Soraya Dantas Océa.

A decisão toma por base cláusulas do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional assinado no dia 23 de abril, pelo presidente do TRT-MA, desembargador Américo Bedê Freire, pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Maurel Mamede Selares, e o reitor da Fundação Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho. 

O termo prevê a atuação conjunta dos respectivos órgãos durante o período do estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia da Covid-19.

OUTRAS DOAÇÕES – Em abril, a Vara do Trabalho de Pedreiras e o Ministério Público do Trabalho  destinaram de uma ação civil publica em torno de 4.600 cestas básicas e kits de higiene pessoal às famílias desabrigadas pela enchente do Rio Mearim nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale. São valores oriundos de ações civis públicas.

Fonte: ASCOM - TRT-MA.

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