O decreto autoriza que os órgãos e entidades do município adotem medidas excepcionais necessárias para enfrentar à disseminação do covid19, especialmente a ampliação das medidas prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Todas as medidas adotadas pelo município seguem as orientações de órgãos governamentais, organizações internacionais de saúde para a prevenção da doença e redução dos riscos de contaminação da pandemia.O documento foi enviado ao Governador para reconhecimento oficial do “estado de calamidade pública”.
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