“Planejar, organizar, expandir, colocar a
perícia criminal em todos os cantos do país, esse é o nosso objetivo”.
(Miguel Alves, superintendente da SPTC /PCMA)
O Superintendente de Polícia Científica
do Maranhão e 1° vice-presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de
Polícias Científicas, Miguel Alves, defendeu, em Brasília, a
constitucionalização e autonomia das polícias científicas de todo o
Brasil, inclusive e principalmente do Maranhão.
Ele manteve encontros
com a equipe da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça, hoje sob comando do General Teófilo,
com o Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, dentre
outros senadores, em busca de apoio para a Proposta de Emenda
Constitucional N 076 , (PEC) de autoria do Senador Antônio Anastasia,
que cria a Polícia Científica a partir de uma alteração no texto do
artigo 144 da Constituição Federal.
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Miguel Alves explicou que, conforme, o
enunciado do artigo 144 “A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos; Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia
Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de
Bombeiros Militares”. Ou seja, não inclui a Polícia Científica, muito
embora já seja uma realidade em diversos estados.
Segundo o Superintendente Miguel Alves, a
Polícia Científica está fora da Constituição Federal no artigo que
trata da segurança pública, embora todos os trabalhos dos órgãos
periciais aconteçam exatamente no âmbito da segurança. Ele explica que
dos 27 estados da Federação 18 já conseguiram a autonomia administrativa
e financeira, garante que tem o apoio do governador Flávio Dino nessa
reivindicação, que essa foi uma bandeira defendida pelo secretário
Jefferson Portela quando era presidente do Colégio Nacional de
Secretários de Segurança Pública, mas que essa falta de previsão
constitucional dificulta a conquista da autonomia e faz com que os
agentes da polícia científica (Peritos Oficiais e Auxiliares) percam
várias prerrogativas, até mesmo o direito ao porte de arma.
O Superintendente Miguel Alves visitou
também o Gabinete dos Senadores maranhenses Eliziane Gama e Weverton
Rocha que devem apoiar a postulação do Conselho Nacional de Dirigentes
de Polícias Científicas.
EXPANSÃO
Já existem pesquisas comparativas
comprovando que a autonomia dos órgãos periciais melhora
consideravelmente as atuações das polícias, do Ministério Público e da
Justiça e, muito especialmente, da própria Polícia Científica. “As
provas testemunhais podem e são mudadas constantemente. O vestígio diz
uma coisa só”, assegura Miguel Alves.
Uma das primeiras mudanças que viriam com
a constitucionalização e autonomia da polícia científica, seria a
expansão dos órgãos periciais. Enquanto a Polícia Civil do Maranhão
dispõe de 23 Delegacias Regionais, a Polícia Científica conta apenas com
as regionais de São Luís, que atende 83 unidades municipais, de
Imperatriz que atende 50 e de Timon, que atende 40 unidades.
A aprovação da PEC do senador Anastasia,
ora em tramitação no Senado, conforme Miguel Alves, vai permitir a
padronização do trabalho das Polícias Científicas de todo o país, o uso
dos mesmos equipamentos e da mesma metodologia científica. “A autonomia
que reivindicamos é de interesse público, tanto que está também na pauta
de reivindicações das organizações de defesa dos direitos humanos”,
afirmou. “Planejar, organizar, expandir, colocar a perícia criminal em
todos os cantos do país, esse é o nosso objetivo”, finalizou.
Fonte: SSP - MA.
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