ESTADO DO
MARANHÃO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDREIRAS
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE
CULTURA E TURISMO (FUP)
PALACIO MUNICIPAL – MEMORIAL
JOÃO DO VALE
EDITAL FUP Nº 006/2019
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RENOVAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES QUE EXERCEM “ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL E
TEMPORÁRIA” JUNTO AS FESTIVIDADES DO ARRAIAL DO POVO 2019.3 DE PEDREIRAS/MA DE
2019
1 – PREÂMBULO
1.1. O
Município de Pedreiras/MA, por intermédio da FUP – Fundação Pedreirense de
Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais torna público, o
chamamento público para pessoas já credenciadas que realizam “Atividade de
Comércio Eventual” de bebidas e COMIDAS TIPICAS para atenderem as festividades
do ARRAIAL DO
POVO 2019.3.
1.2 - Os documentos a serem apresentados serão
originais e uma cópia da carteira de identidade ou documento oficial com foto,
CPF, comprovante de residência e 02 (duas) fotos 3x4, que deverão ser entregues
pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na
Biblioteca Pública Antenor Amaral, localizada no Prédio do Palácio Municipal –
Memorial João do Vale, entre os dias 20 a 31 de maio de 2019, de 08h00minh as
17h00minh, exceto sábados e domingos.
1.3 – O presente processo de credenciamento será
regido por este edital e tem o objetivo de, por meio de chamamento público,
permitir que os interessados se credenciem para exercer atividades de comércio
eventual temporária nas festividades do ARRAIAL DO POVO 2019.3, em
Pedreiras/MA no período oficial pré-determinado.
2 – DO OBJETO
2.1 – É objeto do presente credenciamento a
concessão de autorização, de caráter temporário, da atividade de comércio
eventual, definida como comércio eventual de bebidas e comidas típicas nas
festividades do ARRAIAL DO POVO 2019.3.
2.2 – Os inscritos que obtiverem o
credenciamento terão por atribuição a venda, em caráter temporário, no varejo,
de água, lanches, comidas típicas e bebidas
industrializadas (alcoólicas e não alcoólicas) no período oficial do ARRAIAL
DO POVO 2019.
3 – DO PRAZO DE VALIDADE E LOCAL DAS ATIVIDADES
3.1 – A vigência da autorização decorrente do
presente credenciamento é exclusiva ao período de realização do ARRAIAL DO
POVO 2019, compreendido entre os dias 26 a 28 de junho de 2019,
especificamente e exclusivamente no ARRAIAL DO POVO 2019.
3.2 – Não será permitido ao credenciado exercer
atividade fora dos locais de realização oficial do ARRAIAL DO POVO 2019.
4 – DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
4.1 – Quaisquer dúvidas, consultas ou
informações acerca do presente Edital poderão ser solicitadas na FUP – Fundação
Pedreirense de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Rio Branco, 111,
Centro, Pedreiras/MA, no prédio de funcionamento do Palácio Municipal Memorial
João do Vale.
5 – DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA
INSCRIÇAO E CREDENCIAMENTO
5.1 – Para o chamamento público deste edital,
admitir-se-á uma ÚNICA inscrição no certame, devendo o interessado atender,
cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ser
maior de 18 anos;
b)
Ter residência comprovada no Município de
Pedreiras/MA, apresentando cópia simples do comprovante de residência e
original para conferência.
c)
Pagamento de uma taxa. O valor será estipulado
em reunião com os vendedores ambulantes credenciados.
d) Ter
ciência e concordar com todas as regras estabelecidas neste Edital.
5.2 – Antes de efetuar a inscrição, os
interessados deverão tomar conhecimento do disposto neste edital e seu anexo
único, bem como se certificarem do atendimento de todos os requisitos exigidos.
5.3 – As inscrições serão realizadas
pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na
Biblioteca Pública Antenor Amaral, localizada no Prédio do Palácio Municipal
Memorial João do Vale, localizado na Avenida Rio Branco, 111, Centro –
Pedreiras/MA.
5.3.1 – O período de inscrição será de 20 a 30
de maio de 2019, de 08h00minh as 17h00minh, exceto sábados e domingos.
5.3.2 - O interessado deverá apresentar:
a. Documento
de Identidade válido, com foto (original e cópia simples);
b. CPF
(original e cópia simples);
c. Comprovante
de residência no Município de Pedreiras-Ma (cópia simples);
d. 02
(duas) Fotos 3x4;
e. Formulário de adesão ao credenciamento com
declaração de compromisso de execução dos serviços dentro das normas editalícias
constante do Anexo Único deste edital preenchida e assinada (original);
5.3.2.1. A comprovação de residência no
Município de Pedreiras/MA será atestada por meio de apresentação de algum
documento que comprove tal condição como, por exemplo, conta de água, luz,
telefone – fixo ou móvel.
5.4 – Os interessados terão acesso ao formulário
de adesão ao credenciamento com declaração de compromisso de execução dos
serviços dentro das normas editalícias no local de atendimento, devendo o mesmo
ser devidamente preenchido.
5.5 – O interessado não poderá ser representado
por procurador no ato da inscrição e nem poderá realizar mais de uma inscrição.
6 – DO CREDENCIAMENTO
6.1 – Os interessados que apresentarem todos os
documentos previstos no item anterior serão credenciados e receberão documento
de autorização para prática da atividade comercial de caráter temporário e
eventual para atenderem às festividades no período do ARRAIAL DO POVO 2019.
6.1.1 – Será designado posteriormente dia e
local para entrega das autorizações correspondentes às credenciais e prestação
de orientações sobre as regras da atividade e os credenciados serão informados
mediante publicação nos meios de comunicação social disponíveis.
6.2 – Cada interessado terá direito a apenas uma
credencial para utilização exclusiva no período, locais e demais regras
contidas neste Edital.
6.3 – É vedada a entrega de credenciais em
momento diverso do mencionado no subitem de forma que, caso o interessado não
possa comparecer, poderá ser representado por procurador devidamente e
comprovadamente habilitado para tanto.
6.4 – O ingresso de novos vendedores que
realizam “atividade de comércio eventual” de bebidas e comidas típicas deverá
acontecer em consequência da ausência de vendedores já cadastrados em anos
anteriores.
7 – DA AUTORIZAÇAO E DAS VEDAÇÕES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE OBJETO DO
PRESENTE EDITAL
7.1 – Homologado o credenciamento, mediante a
apresentação de todos os documentos exigidos no item 5, a FUP – Fundação
Pedreirense de Cultura e Turismo, concederá a autorização, em caráter
temporário, pessoal e intransferível, observada as condições inerentes ao
comércio a ser exercido.
7.2 – A autorização de que trata o presente
edital poderá ser revogada pela FUP – Fundação Pedreirense de
Cultura e Turismo a qualquer tempo, desde que configurada situação
de conveniência e/ou oportunidade, sem que caiba ao autorizatário credenciado o
ressarcimento ou indenização de qualquer espécie, seja a que título, for nos
termos da legislação vigente.
7.3 – A exploração da atividade descrita no item
2 deste edital deverá ser feita exclusivamente pelo credenciado.
7.3.1 – No exercício da atividade, o credenciado
deve manter consigo a credencial e documento de identidade válido, com foto.
7.4 – É vedada a subcontratação, cessão ou transferência
parcial ou total do objeto do credenciamento.
7.5 – A atividade de comércio eventual será
exercida apenas nos termos do presente Edital, não sendo permitida para outros
eventos, ainda que ocorram nos mesmos períodos do item 3.1 do presente Edital.
7.6 – É vedada a venda de bebidas em garrafas ou
em outros recipientes de vidro ou que ponham em risco a segurança dos
consumidores.
7.7 – Os horários de comercialização em hipótese
alguma poderão ultrapassar o horário oficial de realização do ARRAIAL DO
POVO 2019.
7.8 – O credenciado a atuar na atividade de
comércio eventual não poderá comercializar bebida alcoólica aos menores de 18
anos, constituindo tal ato, crime, nos termos da legislação vigente, em
especial Lei Federal nº 8.069/90.
7.9 – A atividade poderá ser exercida
somente pelo credenciado, de forma personalíssima e intransferível, sendo
vedado o exercício por preposto, procurador ou ajudante.
7.10 – Caso haja infração das vedações descritas
neste Edital, o credenciado terá sua autorização cassada.
8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 – O credenciamento ocorrerá exclusivamente
sob as regras descritas neste edital.
8.2 – A organização não se responsabiliza pelas
inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias
ao seu âmbito de atuação.
8.3 – O interessado, ao realizar a inscrição,
assume inteira responsabilidade pelas informações fornecidas, sob as penas da
lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições
previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.
8.4 – A declaração falsa ou inexata dos dados
fornecidos determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos
decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis
consequências legais.
8.5 – A não utilização de qualquer um dos documentos obrigatórios poderá
implicar na cassação automática da autorização.
8.6 – O credenciado se compromete a respeitar e
fazer respeitar a legislação pertinente, bem como zelar pelo objeto da
autorização e comunicar de imediato, à administração, a sua utilização indevida
por terceiros;
8.8 – O credenciado se compromete a observar
todas as disposições contidas neste Edital e nas demais normas que regem o ARRAIAL
DO POVO 2019.3 em Pedreiras-Ma, sob pena de cassação da autorização
concedida, sem prejuízo de aplicação de outras sanções previstas em lei.
Pedreiras/MA, 17 de MAIO de 2019.
Francinete
Santos Braga
Presidente
– FUP.
Portaria
GPM 0016/2017
ANEXO I:
ESTADO DO
MARANHÃO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDREIRAS
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE
CULTURA E TURISMO (FUP)
PALACIO MUNICIPAL – MEMORIAL
JOÃO DO VALE
CNPJ
04.964.239/0001-32; E-mail: pedreiras.cultura@gmail.com
FICHA DE
INSCRIÇÃO BARRACAS
ARRAIAL
DO POVO 2019
DADOS PESSOAIS
Categoria da Inscrição:
|
[ ]
Bebida
|
[ ]
Comidas típicas/lanche
|
||
Nome completo:
|
||||
CPF:
|
RG:
|
|||
Data de nascimento:
|
Xerox de documentos: [ ] sim
[ ] não
|
|||
Há quanto tempo exerce a atividade de vendedor
ambulante nos eventos da FUP?
|
||||
Endereço residencial:
|
Nº
|
|||
Complemento:
|
Bairro:
|
CEP:
|
||
Cidade:
|
Estado:
|
|||
MEIOS DE CONTATO
|
||||
Telefone(s):
|
Fax:
|
|||
Celular :
|
||||
E-mail:
|
||||
CATEGORIA DA ATIVIDADE COMERCIAL
Indique sua
Categoria: RELACIONE O QUE IRA VENDER NO ARRAIAL DO POVO 2019.3
Profissão:
Ocupação Atual:
Valor pago pela inscrição:
Pedreiras/MA, ___/___/2019
______________________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE
CPF:
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