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| Foto: Blog do Carlinhos |
Do total liberado, 303
detentos estão sendo beneficiados pela primeira vez com a medida, e
terão de usar tornozeleiras eletrônicas.
Os detentos começaram a deixar as
unidades prisionais às 9h da manhã desta quarta (17), devendo
retornar até às 18h da próxima terça (23).
De acordo com a Vara de Execuções Penais, caso os detentos retornem e cumpram todas as exigências do benefícios, estarão aptos para receberem novas saídas temporárias.
De acordo com a Vara de Execuções Penais, caso os detentos retornem e cumpram todas as exigências do benefícios, estarão aptos para receberem novas saídas temporárias.
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| Avenida Rio Branco - Nº 691 - Pedreiras - MA. |
A Saída Temporária está prevista em
lei, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos
artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a
reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do
termo de compromisso.
Os detentos beneficiados não poderão
ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências
até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou
frequentas festas, bares e similares. Até às 12h do dia 26 de abril, os
responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo
da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.
Os responsáveis pelas unidades prisionais devem comunicar a VEP, até às 12h do dia 26 de abril, a respeito do retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Os responsáveis pelas unidades prisionais devem comunicar a VEP, até às 12h do dia 26 de abril, a respeito do retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Fonte: Jeisael.com
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| Rua da Independência - Nº 244 - Pedreiras - MA. |
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