ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDREIRAS
GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO GPM Nº006/2019
“Decreta
Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica
do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado
Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e autarquias, relativo
aos dias 04, 05 e 06 de março, ocasião dos tradicionais festejos carnavalesco,
comemorado em todo o país.
Art. 2º - O expediente nas esferas da administração
pública, retornará às 08:00 horas, da Quinta-Feira dia 07 de Março.
Parágrafo Único - Os
secretários municipais e gestores de órgãos da administração indireta, ficam
incumbidos de manter o funcionamento dos serviços essências e resolver casos
urgentes nos dias e horário definidos. Podendo, inclusive, haver convocação de
servidores do quadro, em caso de necessidades excepcionais.
Art. 3º. Ficam assegurados
os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e
emergência na área da Saúde.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 01
de março de 2019.
PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.
Antônio França
de Sousa
Prefeito
Municipal
0 Comentários