Com a aproximação do período
carnavalesco em que ocorrem mais acidentes no trânsito, em sua maioria por
consumo excessivo de bebidas alcoólicas, provocados pela combinação perigosa de
álcool e direção, a Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito e Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU) em parceria com o a 7ª Circunscrição Regional de
Trânsito (CIRETRAN) realizou na manhã
desta sexta-feira, (15/02), uma blitz educativa com entrega de panfletos e
orientações aos condutores.
Abordando condutores, os representantes
da CIRETRAN explicaram a função do bafômetro e as consequências dos condutores
registrados com uso de álcool. O secretário Municipal de Segurança e Trânsito,
Rodrigo Assaiante, participou da ação e destacou o propósito da blitz que
abordou a operação Lei Seca. “Por conta do período de carnaval as pessoas
tendem a abusar no consumo de bebidas alcoólicas, então estamos fazendo estas
ações educativas, informando também para a população que a Polícia Militar atuará
com o uso do etilômetro”, explicou.
“Quem for beber não pode dirigir,
então para a sua segurança aconselhamos que entregue o veículo a outra pessoa
que não estiver bebendo, assim estará contribuindo para a melhoria do trânsito
e da qualidade de vida do nosso município”, aconselhou o secretário.
Lei Seca
Segundo a Lei de Trânsito
Brasileira é proibido dirigir sob a influência de álcool, e qualquer quantidade
da substância no organismo caracteriza essa condição.
Na abordagem da Lei Seca 2019, o
motorista que soprar o bafômetro e o resultado der positivo, o condutor é
multado de acordo com o artigo 165 do CTB. Se houver recusa ao teste do
bafômetro, o motorista é multado de acordo com o artigo 165-A do CTB.
Em ambos os casos a multa de R$
2.934,70 e gera a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Se a infração for cometida
novamente em 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.
De acordo com o Art. 306 do
Código de Trânsito Brasileiro, o motorista em algumas situações ainda corre o
risco de ser configurado crime de trânsito.
Uma novidade recente, trazida
pela Lei Nº 13.546, publicada em dezembro de 2017, é que os motoristas que
praticam homicídio no volante e estiverem embriagados terão uma pena maior – de
cinco a oito anos de reclusão. |
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